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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 96/2008, de 18 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público terem sido emitidas notas, em 15 de Outubro de 2007 e em 30 de Maio de 2008, respectivamente pela Embaixada da Ucrânia em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a Ucrânia no Domínio do Turismo, assinado em Lisboa em 17 de Novembro de 2006
TEXTO
Aviso n.º 96/2008
Por ordem superior se torna público que, em 15 de Outubro de 2007 e em 30 de Maio de 2008, foram emitidas notas, respectivamente pela Embaixada da Ucrânia em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a Ucrânia no Domínio do Turismo, assinado em Lisboa em 17 de Novembro de 2006.
Por parte de Portugal o Acordo foi aprovado pelo Decreto n.º 11/2008, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 103, de 29 de Maio de 2008.
Nos termos do artigo n.º 11 do Acordo, este entrará em vigor no dia 29 de Junho de 2008.
Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 3 de Junho de 2008. - O Subdirector-Geral, Ricardo Eduardo Vaz Pereira Pracana.