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Ato Original
Aviso n.º 9611/2022
Nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º, do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal prévio à eleição de Diretor no Agrupamento de Escolas Joaquim de Araújo pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série.
1 - Os requisitos de admissão ao concurso são os fixados nos números 3, 4 e 5 do artigo 21.º, do Decreto-Lei n.º 75/2008, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho.
2 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, dirigido à Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Joaquim de Araújo, em modelo próprio, disponibilizado nos Serviços Administrativos da Escola Sede e na página eletrónica do Agrupamento.
2.1 - O requerimento de admissão ao procedimento concursal deverá ser acompanhado da seguinte documentação, em formato digital e em papel, sob pena exclusão;
2.2 - Curriculum Vitae atualizado, datado e assinado, onde constem, respetivamente, as funções que tem exercido e a formação profissional que possui para o exercício do cargo, devidamente comprovada, sob pena de não ser considerada. Excetuam-se os documentos arquivados no respetivo processo individual, quando este se encontre nos Serviços Administrativos do Agrupamento de Escolas onde decorre o procedimento;
2.3 - Projeto de intervenção no Agrupamento de Escolas Joaquim Araújo contendo a identificação dos problemas, a definição da missão, as metas e as grandes linhas de orientação da ação, bem como a explicitação do plano estratégico a realizar no mandato. O projeto de intervenção deverá ser apresentado em suporte de papel e em formato digital, com páginas numeradas, não devendo ultrapassar 20 páginas, em formato A4, letra tipo Arial, com tamanho 12, espaçamento entre linhas 1,5 e de margem 2,5 cm;
2.4 - Declaração autenticada pelo serviço de origem que atesta a categoria, o vínculo, o tempo de serviço e a data da última avaliação de desempenho do candidato;
2.5 - Fotocópia autenticada do documento comprovativo das habilitações académicas;
2.6 - Declaração de consentimento informado para procedimento concursal prévio à eleição do Diretor do Agrupamento de Escolas Joaquim Araújo, em modelo próprio, disponibilizado na página eletrónica do Agrupamento e nos Serviços Administrativos da Escola sede do Agrupamento;
2.7 - Outros elementos, devidamente comprovados, que o candidato considere relevantes para apreciação do seu mérito.
3 - Todos os documentos podem ser entregues pessoalmente, em envelope fechado, nos Serviços Administrativos da Escola Sede, ou remetidos pelo correio registado com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, dirigido à Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Joaquim Araújo - Rua 3 Março, Guilhufe, 4560-162 Penafiel, contendo o sobrescrito a identificação do candidato.
4 - Após verificação dos requisitos de admissão, as candidaturas são apreciadas pela Comissão especialmente designada para o efeito e é elaborada a lista provisória de candidatos admitidos e excluídos, que será afixada na Escola Sede do Agrupamento e divulgada na sua página eletrónica, no prazo de dez dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas, sendo a forma de notificação dos candidatos.
4.1 - Da lista publicitada, cabe recurso dirigido à Presidente do Conselho Geral, apresentado nos termos da lei.
5 - Na apreciação das candidaturas admitidas, a Comissão especialmente designada para o efeito, tem por base o seguinte procedimento:
5.1 - A análise do Curriculum Vitae de cada candidato, designadamente para efeitos de apreciação da sua relevância para o exercício das funções de diretor e do seu mérito;
5.2 - A análise do projeto de intervenção no Agrupamento de Escolas Joaquim Araújo - Penafiel, apresentado pelo candidato, tendo em conta a sua relevância, a coerência entre os problemas diagnosticados e as estratégias de intervenção propostas;
5.3 - O resultado da entrevista individual realizada com o candidato que para além do aprofundamento de aspetos relativos aos pontos anteriores, visa apreciar a adequação ao perfil das exigências do cargo a que se candidata, a capacidade de liderança, as motivações da candidatura e verificar se a fundamentação do projeto de intervenção se adequa à realidade do Agrupamento.
6 - O teor do presente aviso não dispensa a leitura da legislação em vigor sobre esta matéria.
27 de abril de 2022. - A Presidente do Conselho Geral, Anabela Coelho Pereira.
315265547
