Aviso n.º 9616-D/2019, de 31 de maio

Aviso n.º 9616-D/2019

Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, das áreas hospitalar - carreira especial médica e carreira médica dos estabelecimentos de saúde com a natureza jurídica de entidade pública empresarial integrados no Serviço Nacional de Saúde - vagas com perfil específico.

Nos termos do disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, e no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, ambos de 4 de agosto, alterados pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro, e no Decreto-Lei n.º 24/2016, de 8 de junho, torna-se público que, por Deliberação do Conselho Diretivo deste Instituto, de 28 maio de 2019, proferido em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do diploma mencionado em último lugar, se encontra aberto procedimento concursal, pelo prazo de 5 dias úteis, a contar da data da publicitação do presente aviso no Diário da República, tendo em vista o preenchimento de 9 postos de trabalho para a categoria de assistente, da carreira especial médica ou da carreira médica dos estabelecimentos de saúde com natureza jurídica de entidade pública empresarial, integrados no Serviço Nacional de Saúde, consoante o caso, dos quais.

1 - Requisitos de admissão

Podem candidatar-se ao procedimento concursal aberto pelo presente aviso, os médicos do grau de especialista na correspondente área profissional de especialização que, tendo realizado e concluído o internato médico, não sejam detentores de uma relação jurídica de emprego por tempo indeterminado previamente constituída com qualquer serviço, entidade ou organismo do Estado, incluindo do respetivo setor empresarial e não se encontrem impedidos de celebrar contrato de trabalho, nos termos previstos no.º 3 do artigo 22.º-C do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de janeiro, aditado pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro.

2 - Prazo de apresentação de candidaturas

O prazo para a apresentação de candidaturas é de 5 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

O prazo para apresentação das candidaturas no âmbito do presente procedimento simplificado, nos termos anteriormente expostos, fundamenta-se na urgente contratação, como assistentes dos médicos que sejam detentores do correspondente grau de especialista e preencham os requisitos subjetivos para se apresentar a concurso, em particular os recém especialistas que, tendo terminado a correspondente especialidade na 1.ª época de 2019, se encontram a aguardar a sua contratação, sendo que o processo de escolha dos candidatos selecionados para preenchimentos dos postos de trabalho a que respeita o presente aviso é prévio ao processo de escolha das vagas sem perfil específico para a correspondente especialidade, nos termos do ponto 4 do Despacho n.º 4947-E/2019.

Assim, tratando-se de um procedimento urgente, em cumprimento do artigo 18.º-A, da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro, e pela Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto, e recentemente pela Portaria n.º 190/2017, de 9 de junho, bem como da cláusula 20.ª-A do Acordo coletivo de trabalho celebrado entre o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e outro, relativo à tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, alterado e republicado nos termos constantes do Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 43, de 23 de novembro de 2015, não haverá lugar à audiência dos interessados, podendo, desde logo, ser interposto recurso administrativo.

3 - Métodos de seleção

3.1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2016, de 8 de junho, e do Despacho n.º 4947-E/2019, publicado no Diário da República n.º 94/2019, 3.º Suplemento, Série II de 2019-05-16, os métodos de seleção aplicáveis são a nota de classificação final do internato médico e a avaliação curricular.

3.1.1 - A seleção e ordenação dos candidatos é feita de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada de 70 % e 30 % da classificação obtida, respetivamente, na nota de classificação final do internato médico da respetiva área de formação específica e na avaliação curricular.

3.1.2 - A avaliação curricular é feita de acordo com os seguintes critérios de avaliação e respetiva ponderação:

A habilitação académica ou nível de qualificação profissional, até 12 valores;

A formação ou ações de formação frequentadas ou ministradas, até 3 valores;

Os trabalhos publicados, em especial, se publicados em revistas com revisão por pares e os trabalhos apresentados publicamente, até 3 valores;

As atividades de investigação na área da sua especialidade, de acordo com o seu interesse científico e nível de divulgação, até 2 valores.

3.2 - Em caso de igualdade, a ordenação é feita, por ordem decrescente, em função da nota obtida na avaliação contínua no âmbito do mesmo internato e da nota da habilitação académica considerada para efeitos de ingresso no internato.

3.2.1 - Para efeitos do disposto no ponto anterior, nas situações em que a nota não esteja expressa em termos quantitativos, deve ser sempre considerada, incluindo em matéria de desempate, a correspondente nota quantitativa mais baixa dos candidatos ao procedimento.

3.3 - Sem prejuízo do disposto nos pontos anteriores, persistindo o empate, a ordenação será efetuada por sorteio público, o qual será realizado nas instalações da Administração Regional de Saúde do Centro I. P., sitas na Alameda Júlio Henriques, s/n, em Coimbra, sendo os interessados notificados no prazo de 24 horas antes da realização do mesmo, exclusivamente por correio eletrónico e para o endereço eletrónico indicado no âmbito da candidatura, para que, querendo, possam assistir ao mesmo.

4 - Caracterização dos postos de trabalho

Aos postos de trabalho cuja ocupação aqui se pretende corresponde o conteúdo funcional estabelecido nos artigos 7.º - B e 11.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto e nos artigos 7.º - B e 11.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, alterados, ambos, pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro, com as especificações inerentes ao perfil específico respetivo.

5 - Remuneração

Em cumprimento do n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 24/2016, de 8 de junho, a remuneração base mensal ilíquida a atribuir corresponde ao nível remuneratório da 1.ª posição remuneratória da categoria de assistente da carreira especial médica, da tabela remuneratória dos trabalhadores médicos integrados na carreira especial médica, aprovada pelo Decreto Regulamentar n.º 51-A/2012, de 31 de dezembro, ou, sendo o caso, a nível remuneratório correspondente à primeira posição remuneratória da categoria de assistente, nos termos previstos no anexo II do Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional de Médicos e o Sindicato Independente dos Médicos, publicado em Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 41, de 8 de novembro de 2009, com as alterações publicadas em Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 1, de 8 de janeiro de 2013, no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 43, de 22 de novembro de 2015 e no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 30, de 15 de agosto de 2016, para um regime de trabalho a que correspondem 40 horas de trabalho normal semanal.

6 - Local de trabalho

As funções serão exercidas nas instalações dos serviços e estabelecimentos de saúde abaixo identificados, por especialidade:

(ver documento original)

7 - Prazo de validade

O procedimento de recrutamento simplificado aberto pelo presente aviso é válido para a ocupação dos postos de trabalho acima enunciados, terminando com o recrutamento dos médicos selecionados.

8 - Legislação aplicável

O procedimento de recrutamento aberto pelo presente aviso rege-se pelo disposto nos Decretos-Lei números 176/2009, e 177/2009, ambos de 4 de agosto, alterados pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro, e pelo Decreto-Lei n.º 24/2016, de 8 de junho, observando ainda, com as necessárias adaptações, os termos da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Portarias numeros 355/2013, de 10 de dezembro e 229-A/2015, de 3 de agosto, e recentemente pela Portaria n.º 190/2017, de 9 de junho.

9 - Horário de Trabalho

O período normal de trabalho é de 40 horas semanais, nos termos do artigo 15.º-A do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto ou, sendo o caso, do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 177/2009 de 4 de agosto, respetivamente aditado e com a alteração que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 21 de dezembro.

10 - Formalização das candidaturas

10.1 - As candidaturas são obrigatoriamente apresentadas em suporte de papel e entregues até ao termo do prazo de candidaturas:

a) Pessoalmente, durante o horário normal de expediente (das 09h às 17h) no Departamento de Recursos Humanos da Administração Regional do Centro, IP, sito na Alameda Júlio Henriques, 3000-457 Coimbra;

b) Por correio registado com aviso de receção para Administração Regional de Saúde do Centro, IP, Procedimento Concursal - (Referência a que se candidata) -, Alameda Júlio Henriques, s/n, 3000-457 Coimbra.

10.2 - Os candidatos devem preencher o formulário eletrónico de candidatura disponível na página eletrónica desta ARS, sendo de preenchimento obrigatório os seguintes campos: identificação do procedimento concursal objeto da candidatura, com identificação da referência a que se candidata; identificação do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço eletrónico; indicação das habilitações académicas e profissionais).

10.3 - A candidatura deverá ser acompanhada, obrigatoriamente, dos seguintes elementos:

a) Documento comprovativo do grau de especialista na correspondente especialidade, com indicação do resultado quantitativo da prova de avaliação final do respetivo internato médico;

b) Documento comprovativo da nota obtida na avaliação contínua no âmbito do internato médico;

c) Documento comprovativo da nota de habilitação académica considerada para efeitos de ingresso no internato.

d) Curriculum vitae detalhado e atualizado, datado e assinado.

10.4 - Para além dos documentos referidos no ponto anterior, e neste caso, independente da época de formação, nas situações em que o candidato já tenha tido um vínculo de emprego constituído através de um contrato de trabalho em funções públicas por termo indeterminado ou de um contrato de trabalho sem termo celebrado ao abrigo do código do trabalho, com estabelecimento de saúde com natureza jurídica de entidade pública empresarial, integrado no Serviço Nacional de Saúde, deverá ainda apresentar, sob pena de exclusão, o necessário comprovativo de desvinculação.

10.5 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

11 - Composição e identificação do júri

O júri do procedimento de recrutamento aberto ao abrigo do presente aviso tem a seguinte composição:

Referência A - Cirurgia Geral perfil específico cirurgia da obesidade

Presidente - Dra. Maria Amélia Teixeira Vieira, Assistente Graduado Sénior, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo - Dr. Eduardo Jorge Gonçalves Oliveira, Assistente Graduado Sénio, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.;

2.º Vogal Efetivo - Dr. Rui Filipe Santos Moreira, Assistente Graduado, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.;

1.º Vogal Suplente - Dr. António Alberto Santos Oliveira, Assistente Graduado, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente - Dra. Maria Leonor Costa Sardo, Assistente Hospitalar, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.;

Referência B - Ginecologia/Obstetrícia, perfil específico em medicina da reprodução

Presidente - Dr. José Joaquim de Sousa Barros, Assistente Graduado Sénior, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo - Dra. Ana Teresa Moreira Almeida Santos, Assistente Hospitalar, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.;

2.º Vogal Efetivo - Dra. Daniela Machado Silva Couto, Assistente Hospitalar, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.;

1.º Vogal Suplente - Dr. Sidónio Magalhães Matias, Assistente Graduado, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente - Dra. Helena Maria Cruz Lopes, Assistente Hospitalar, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.;

Referência C - Oncologia Médica, perfil específico em oncogeriatria

Presidente - Dra. Gabriela Maria Cunha Sousa, Assistente Graduada do mapa de pessoal do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E.

1.º Vogal Efetivo - Dr. João Cardoso Ribeiro, Assistente Graduado do mapa de pessoal do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E.

2.º Vogal Efetivo - Emanuel David Martins Costa Jesus, Assistente Graduado do mapa de pessoal do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E.

1.º Vogal Suplente - Teresa Margarida Pereira Carvalho Tavares, Assistente Graduado do mapa de pessoal do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E.

2.º Vogal Suplente - Maria Margarida Paiva Cardoso Teixeira Pimparel, Assistente Graduada do mapa de pessoal do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E.

Referência D - Ortopedia, perfil específico cirurgia do ombro

Presidente - Dr. João Jesus Henriques, Assistente Graduado Sénior, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo - Dr. José Monteiro Pereira, Assistente Graduado Sénior, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.;

2.º Vogal Efetivo - Dr. Joaquim Moisés Louro Fernandes, Assistente Graduado, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.;

1.º Vogal Suplente - Dr. António Luís Bessa Teixeira Oliveira Alves, Assistente Hospitalar, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente - Dr. Manuel Marques Teixeira, Assistente Hospitalar, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.;

Referência E - Patologia Clínica, perfil específico em oncologia médica

Presidente - Dr. Frederico Fernando Monteiro Marques Valido, Assistente Graduado Sénior, do mapa de pessoal do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E.

1.º Vogal Efetivo - Dr. Luis Espírito Santo Nina, Assistente Graduado, do mapa de pessoal do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E.

2.º Vogal Efetivo - Dra. Ana Raquel de Freitas Rodrigues Paiva, Assistente Hospitalar, do mapa de pessoal do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E.

1.º Vogal Suplente - Dra. Isabel Joana Benedito Ferreira Lopes Diamantino, Assistente Graduado, do mapa de pessoal do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E.

2.º Vogal Suplente - Dra. Nuno Miguel Ferreira Oliveira, Assistente Hospitalar, do mapa de pessoal do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E.

Referência F - Pediatria, perfil específico Neonatologia

Presidente - Dra. Maria Fátima Sampaio Sotto Mayor Negrão, Assistente Graduado Sénior, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo - Dra. Maria Gabriela Oliveira Mimoso, Assistente Graduado, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.;

2.º Vogal Efetivo - Dr. Carlos Lemos Carvalho, Assistente Graduado, do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.;

1.º Vogal Suplente - Dra. Maria Eulália Antunes Boavida Afonso, Assistente Graduado, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente - Dra. Rosa Maria Crespo Ramalho Alves, Assistente Graduado Sénior, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.;

Referência G - Pediatria, perfil específico Cuidados Intensivos Pediátricos

Presidente - Dra. Maria Leonor Almeida Carvalho Vieira Coelho, Assistente Graduado, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo - Dra. Alexandra Daniela Seabra Dinis, Assistente Graduado, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.;

2.º Vogal Efetivo - Dr. Manuel Baptista Salgado, Assistente Graduado, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.;

1.º Vogal Suplente - Dr. António Manuel Guerra Santos Pires, Assistente Graduado, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente - Dra. Carla Regina de Jesus Pinto, Assistente Graduado, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.;

Referência H - Pediatria, perfil específico Neuro pediatria

Presidente - Dra. Guiomar Gonçalves Oliveira, Assistente Graduado Sénior, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo - Dr. Frederico José Oliveira Duque, Assistente Graduado, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.;

2.º Vogal Efetivo - Dra. Cristina Duarte Pereira, Assistente Hospitalar, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.;

1.º Vogal Suplente - Dra. Teresa Margarida Carreira Agostinho Mota Castelo, Assistente Hospitalar, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente - Dra. Ana Mónica Venâncio Pereira Vasconcelos, Assistente Graduado, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.;

Referência I - Psiquiatria - perfil específico em psiquiatria no âmbito da sexologia e psiquiatria de ligação em pessoas com disforia de género

Presidente - Dr. António José Pires Preto, Assistente Graduado, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo - Dra. Graça Maria Correia Santos, Assistente Graduado, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.;

2.º Vogal Efetivo - Dr. João Amílcar Bengala Cardoso Teixeira, Assistente Graduado, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.;

1.º Vogal Suplente - Dr. Vítor Manuel Oliveira Rodrigues Santos, Assistente Graduado, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente - Dra. Carla Sofia Sanches Silva, Assistente Hospitalar, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.;

12 - Afixação da lista de candidatos admitidos e excluídos

A lista unitária de ordenação final, incluindo os candidatos excluídos, é comunicada aos candidatos e publicada na 2.ª série do Diário da República informando da afixação em local visível e público das instalações da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., e disponibilizada, ainda, na sua página eletrónica.

13 - Escolha do estabelecimento de colocação

13.1 - A escolha do estabelecimento de colocação deverá ser exercida na data que vier a ser comunicada para o efeito, em simultâneo com a notificação da lista de ordenação final referida no ponto anterior, respeitando um período mínimo de três dias seguidos entre aquela comunicação e o exercício do direito de escolha.

13.2 - A escolha mencionada no ponto anterior será exercida presencialmente, nas instalações da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., Alameda Júlio Henriques, 3001-553 Coimbra;

14 - Quotas de Emprego

De acordo com o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, e atento o número de postos de trabalho a concurso por referência, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.

15 - Igualdade de oportunidades no acesso ao emprego

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

28 de maio de 2019. - A Presidente do Conselho Diretivo da ARSC, I. P., Rosa Maria dos Reis Marques Furtado de Oliveira.

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