Aviso n.º 963/2020, de 20 de janeiro

Aviso n.º 963/2020

De acordo com o estabelecido no artigo 5.º do Despacho Normativo n.º 21/2019, de 17 de setembro, o Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P. (LNEC, I. P.), na qualidade de Organismo de Normalização Setorial no domínio dos Eurocódigos Estruturais, procede à divulgação das atualizações que considerar necessárias das listas de normas referidas nos artigos 2.º, 3.º e 4.º daquele despacho, mediante avisos a publicar no Diário da República.

Assim, em cumprimento do disposto no referido artigo 5.º, o LNEC, I. P. divulga as seguintes alterações às normas mencionadas nos Anexos I, II e III do despacho, que devem ser cumpridas nos projetos de estruturas de betão e de aço para edifícios:

a) Alterações relativas às normas referidas no Anexo I do Despacho Normativo n.º 21/2019:

a.1) NP EN 1990:2009/A1:2019 - Eurocódigo - Bases para o projeto de estruturas;

a.2) NP EN 1991-1-2:2010/AC:2013 - Eurocódigo 1 - Ações em estruturas - Parte 1-2 - Ações gerais - Ações em estruturas expostas ao fogo;

a.3) NP EN 1991-1-3:2009/A1:2017 - Eurocódigo 1 - Ações em estruturas - Parte 1-3: Ações gerais - Ações da neve;

a.4) NP EN 1991-1-4:2010/A1:2010 - Eurocódigo 1 - Ações em estruturas - Parte 1-4: Ações gerais - Ações do vento;

a.5) NP EN 1997-1:2010/A1:2016 - Eurocódigo 7 - Projeto geotécnico - Parte 1: Regras gerais e respetiva Errata 1:2019 (nacional);

a.6) NP EN 1998-1:2010/A1:2013 - Eurocódigo 8 - Projeto de estruturas para resistência aos sismos - Parte 1: Regras gerais, ações sísmicas e regras para edifícios;

b) Alterações relativas às normas referidas no Anexo II do Despacho Normativo n.º 21/2019:

b.1) NP EN 1992-1-1:2010/AC:2012 - Eurocódigo 2 - Projeto de estruturas de betão - Parte 1-1: Regras gerais e regras para edifícios;

b.2) NP EN 1992-1-1:2010/A1:2019 - Eurocódigo 2 - Projeto de estruturas de betão - Parte 1-1: Regras gerais e regras para edifícios;

b.3) NP EN 1992-1-2:2010/A1:2019 - Eurocódigo 2 - Projeto de estruturas de betão - Parte 1-2: Verificação da resistência ao fogo;

c) Alterações relativas às normas referidas no Anexo III do Despacho Normativo n.º 21/2019:

c.1) NP EN 1993-1-1:2010/A1:2017 - Eurocódigo 3 - Projeto de estruturas de aço - Parte 1-1: Regras gerais e regras para edifícios;

c.2) NP EN 1993-1-5:2012/A1:2019 - Eurocódigo 3 - Projeto de estruturas de aço - Parte 1-5: Elementos estruturais constituídos por placas;

c.3) NP EN 1993-1-5:2012/A2:2019 - Eurocódigo 3 - Projeto de estruturas de aço - Parte 1-5: Elementos estruturais constituídos por placas.

19-11-2019. - O Presidente do LNEC, I. P., Carlos Alberto de Brito Pina.

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