Aviso n.º 9649/2026/2, de 28 de abril

Aviso n.º 9649/2026/2

Considerando a vacatura do lugar, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, por despacho, de 21 de janeiro de 2026, do Diretor-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, foi designada, em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Divisão do Pessoal do Mar e Navegadores de Recreio, a licenciada Maria de Fátima Martins Torres, com efeitos a 21 de janeiro de 2026.

A designada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos da unidade orgânica em causa e é dotada da necessária experiência e aptidão para o exercício do cargo, conforme síntese curricular em anexo.

23/01/2026. - A Diretora de Serviços de Administração Geral, Fernanda Bernardo.

Síntese curricular

Maria de Fátima Martins Torres

Formação Académica:

Pós-Graduação em Gestão da Qualidade nos Serviços - IST/UPC (2001).

Mestrado em Sociologia - ISCSP (1998).

Formação Complementar:

Curso de exercício para funções específicas de proteção; controlo de multidões e segurança para pessoal que presta assistência direta aos passageiros nos locais reservados aos passageiros; segurança básica, FORMAR.

Training Course on Enhance your Knowledge on the STCW Convention and Code; Training on Maritime Labour Convention 2006; Training on STCW Convention, EMSA.

Curso de auditores da qualidade, IPTM.

Programa de formação em gestão pública - FORGEP, INA.

Curso de Patrão de Costa, Clube Desportivo de Paço de Arcos.

Curso de gestão pedagógica de formadores, Plurifactor.

Experiência profissional relevante:

Administração Pública, no setor marítimo-portuário: Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos/ Divisão de Pessoal do Mar e Náutica de Recreio em funções técnicas e de coordenação (2015-2025) e Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (2002-2012): em funções de assessora/chefe de departamento da náutica de recreio.

No âmbito da certificação de qualificação e de competência de marítimos e de navegadores de recreio, supervisão e avaliação de entidades formadoras de marítimos e de navegadores de recreio, bem como na produção de informação técnica e estatística de apoio à decisão.

Sector privado, REBOPORT - Sociedade Portuguesa de Reboques Marítimos (2012-2015) diretora de recursos humanos e gestora de formação.

Na área de gestão de recursos humanos, processamento salarial, diagnóstico de necessidades de formação, planeamento, execução e avaliação de formação.

Experiência académica:

Docente/Formadora (2000-2025) - Escola Náutica Infante D. Henrique - docente equiparada a professora adjunta: UC´s de psicossociologia, comportamento organizacional, comunicação e liderança e Escola de Pesca e da Marinha de Comércio (EPMC); disciplina de relações humanas.

Estudos no domínio da empregabilidade e inserção no mercado de trabalho dos marítimos (oficiais), da caracterização dos oficiais estrangeiros em navios de bandeira portuguesa, socialização e expectativas profissionais dos jovens filhos de pescadores, representações sociais e consequências da política comum da pesca.

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