Aviso n.º 9685/2016, de 5 de agosto

Aviso n.º 9685/2016

Recrutamento por mobilidade na categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para o Mapa de Pessoal Civil da Marinha.

1 - Faz-se público que a Repartição de Militarizados e Civis da Direção de Pessoal pretende recrutar, em regime de mobilidade na categoria, 35 trabalhadores detentores da carreira e categoria de assistente operacional, para exercício de funções nas áreas de atividade abaixo indicadas, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho:

a) Canalizador - 2

b) Carpinteiro - 4

c) Eletricista - 2

d) Eletricista de automóveis - 2

e) Impressor de artes gráficas - 1

f) Mecânico - 4

g) Pintor - 1

h) Pintor de automóveis - 1

i) Torneiro - 1

j) Auxiliar de serviços/limpeza - 10

k) Copeiro - 3

l) Costureiro - 1

m) Empregado de mesa - 3

2 - Caracterização da oferta

2.1 - Tipo de oferta: mobilidade na categoria.

2.2 - Carreira e categoria: assistente operacional.

2.3 - Remuneração: a auferida na categoria que atualmente detém, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 38.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, mantido em vigor pela Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março.

2.4 - Caracterização dos postos de trabalho:

a) Canalizador - ligar, montar, conservar e reparar, em diversos locais, tubos, acessórios e aparelhos para distribuição de águas, para aquecimento ou para instalações sanitárias;

b) Carpinteiro - executar, montar, transformar, reparar e assentar estruturas ou outras obras de madeira ou produtos afins, incluindo acessórios como ferragens, vidros, fechaduras, etc. utilizando ferramentas manuais, mecânicas ou máquinas ferramentas;

c) Eletricista - instalar, conservar e reparar circuitos e aparelhagem elétrica em edifícios, oficinas, navios e outros locais, conduzir centrais e postos de transformação;

d) Eletricista de automóveis - instalar, conservar e reparar instalações elétricas de veículos automóveis e similares;

e) Impressor de artes gráficas - executar as tarefas necessárias à impressão, conduzindo e vigiando diferentes tipos de máquinas de imprimir sobre papel, tecido e outras matérias; montar, encadernar e restaurar livros e publicações, utilizando ferramentas manuais ou máquinas apropriadas;

f) Mecânico - instalar, reparar, conservar e afinar diversos tipos de máquinas, aparelhos, motores e equipamentos mecânicos;

g) Pintor - preparar as superfícies a pintar, em madeira, metais e argamassa, em estruturas de construção civil, naval e mobiliário, incluindo a colocação de vidros; preparar e aplicar tintas, massa, betumes, e produtos similares;

h) Pintor de automóveis - preparar as superfícies e executar a pintura de carroçarias de viaturas, embarcações, máquinas e equipamentos de estrutura metálica, ou de fibra;

i) Torneiro - fabricar com o auxílio do torno ou da frisa mecânica, peças em metal e outros materiais; interpretar os desenhos e as especificações; preparar e calibrar as máquinas, as ferramentas e os dispositivos;

j) Auxiliar de serviços/limpeza - executar funções de natureza executiva simples, diversificadas, totalmente determinadas e exigindo conhecimentos de ordem prática suscetíveis de serem aprendidos no próprio local de trabalho num curto espaço e tempo; efetuar limpeza e arrumação dos utensílios, equipamentos e instalações do serviço a que estejam afetos;

k) Copeiro - manter limpas e arrumadas a secção da copa e restantes instalações que estejam e seu cargo; Manter limpa e arrumada toda a palamenta existente na copa; ser responsável pelas existências de material que tem a seu cargo, devendo sugerir a sua substituição sempre que se verifique a inutilização ou falta de operacionalidade; empratar a fruta e salada; colaborar, sempre que necessário, com o serviço de refeições e cafetaria, nomeadamente no arranjo de mesas de refeições e preparação de pequenos-almoços e suplementos;

l) Costureiro - confecionar e reparar peças de vestuário ou outros elementos de tecido ou pele, utilizando processos manuais ou através de máquinas apropriadas.

m) Empregado de mesa - assegurar o serviço de mesa nas messes, preparando de forma adequada as instalações, mesas, ementas, iguarias e vinhos; providenciar a satisfação de outras necessidades decorrentes da organização e execução do serviço;

3 - Requisitos: trabalhadores com a categoria de assistente operacional, detentores de relação jurídica de emprego público previamente constituída, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

4 - Requisitos preferenciais: experiência profissional comprovada na área de atividade a que se candidata.

5 - Local de trabalho: situa-se nas instalações da Marinha, Alfeite, 2801-001 Almada.

6 - Prazo de entrega das candidaturas: 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

7 - Formalização das candidaturas:

As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao contra-almirante Diretor de Pessoal (anexo A), com a indicação dos seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, número e data de validade do bilhete de identidade/ cartão de cidadão, número fiscal de contribuinte, morada, código postal, telefone e endereço de correio eletrónico), identificação do vínculo de emprego público que detém, bem como da carreira e da categoria de que é titular e do serviço a que pertence, nível remuneratório e identificação da área de atividade a que se candidata;

b) A candidatura deverá ser identificada com a menção «Recrutamento por Mobilidade Interna - Direção Militarizados e Civis da Direção de Pessoal», podendo ser entregue, pessoalmente, no serviço de expediente na Direção de Pessoal, Repartição de Militarizados e Civis, Praça da Armada, 1350-027 Lisboa (entre as 09h00 e as 12h00 e entre as 14h00 e as 17h00) ou remetidas por correio registado com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado, para o mesmo endereço.

c) O requerimento deverá ser, obrigatoriamente, acompanhado dos seguintes documentos:

i) Currículo profissional detalhado, atualizado e assinado;

ii) Fotocópia do certificado de habilitações literárias ou outro documento idóneo, legalmente reconhecido para o efeito;

iii) Declaração emitida pelo serviço de origem da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, a identificação da carreira/ categoria de que o candidato é titular, a descrição das funções exercidas, a posição e nível remuneratório e o correspondente montante pecuniário.

8 - Seleção dos candidatos

A seleção será feita com base na análise do currículo profissional e complementada com entrevista profissional.

29 de julho de 2016. - O Chefe da Repartição de Militarizados e Civis Interino, João Paulo Pena Rodrigues Rato.

ANEXO A

Exmo. Senhor contra-almirante Diretor de Pessoal:

Nome:...

Número e data de validade do bilhete de identidade/ cartão de cidadão Nacionalidade:

Número fiscal de contribuinte:

Morador em:...

Telefone:...

Identificação do vínculo de emprego público que detém, bem como da carreira e da categoria de que é titular e do serviço a que pertence e nível remuneratório:

Identificação da área de atividade a que se candidata, com indicação do número do respetivo aviso de abertura publicado no Diário da República e ou o número da oferta publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP):

Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes:

Requer a V. Ex.ª a mobilidade na categoria de assistente operacional da área de atividade de ... aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., de .../.../...

Pede deferimento.

(data e assinatura)

209686398