Aviso n.º 97/2012, de 7 de setembro

Aviso n.º 97/2012

Por ordem superior se torna público que, em 29 de setembro de 2011, a República do Sudão do Sul depositou, nos termos do artigo 11.º, n.º 1, da Constituição da União Postal Universal, junto do Diretor-Geral da Secretaria Internacional da União Postal Universal, na qualidade de depositário, o seu instrumento de adesão ao Quarto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, adotado em Washington, nos Estados Unidos da América, em 14 de dezembro de 1989.

Portugal é Parte do Protocolo, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 36-A/95 e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 64-A/95, ambos publicados no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 188, suplemento, de 16 de agosto de 1995, tendo Portugal depositado o seu instrumento de ratificação a 6 de dezembro de 1995, conforme Aviso n.º 316/97, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 298, de 27 de dezembro de 1997.

Direção-Geral de Política Externa, 23 de julho de 2012. - O Diretor de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Pedro Fins do Lago.