Aviso n.º 9714/2024/2, de 8 de maio

Aviso n.º 9714/2024/2

Por despacho do Sr. Vogal do Conselho Diretivo, Dr. José Manuel Lucas, de 27/03/2024, torna-se público que se procede à abertura do procedimento concursal em epígrafe, ao abrigo do disposto, conjugadamente, no artigo 30.º, n.^os 1 e 3 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e no art.º 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, todos na sua redação vigente, nos seguintes termos:

1) Entidade que realiza o procedimento ― Casa Pia de Lisboa, I. P. (CPL, I. P.).

2) O número de postos de trabalho a ocupar ― 1, com reserva de recrutamento.

3) Caracterização do posto de trabalho a ocupar ― Pretende-se que o candidato a recrutar desempenhe, nomeadamente, as funções a seguir descritas, com elevado sentido de responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado:

a) Desenvolver as atividades de recrutamento, seleção e colocação de trabalhadores em funções públicas, na Casa Pia de Lisboa, I. P. (CPL, I. P.), bem como gerir as situações mobilidade;

b) Apoiar os trabalhadores em funções públicas no desenvolvimento da respetiva carreira/categoria profissional, colaborando na avaliação do seu desempenho, bem como procedendo alteração do seu posicionamento remuneratório observados os requisitos legais;

c) Colaborar na obtenção da qualidade do serviço e da produtividade, bem como na promoção humana, profissional e social dos trabalhadores em funções públicas.

4) A descrição do conteúdo funcional supra não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o mesmo detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem a sua desvalorização profissional.

5) Carreira e categoria ― Técnico Superior.

6) Área de formação académica exigida ― Licenciatura nas áreas das ciências sociais e humanas, preferencialmente, gestão de recursos humanos, sociologia, psicologia e direito.

7) Prazo de candidatura ― 10 dias úteis, a contar do dia da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).

8) Local onde se encontra a publicação integral - Na BEP e no site institucional.

9) Nos termos do disposto no art.º 78.º da LTFP, como compensação de despesas extraordinárias comprovadamente feitas pelo empregador público na formação profissional do trabalhador - podendo este desobrigar-se restituindo as importâncias despendidas -, será acordado, sem diminuição de remuneração, a obrigatoriedade de prestação de serviço durante certo prazo, não superior a três anos.

17/04/2024. - A Diretora da Unidade de Recursos Humanos, Inês Reis Carvalho Leão.

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