Aviso n.º 9882-A/2019, de 6 de junho

Aviso n.º 9882-A/2019

1 - Torna-se público, nos termos e para os efeitos previstos na alínea d), do n.º 3, do artigo 30.º, da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação, e em conformidade com a alínea d), do n.º 1, do artigo 31.º, do mesmo diploma legal, que se encontram afixadas no Edifício do Paços de Concelho desta Autarquia, sito na Avenida 5 de outubro, 4824-501 Fafe, e no site da Autarquia (http://www.cm-fafe.pt/concursos), as atas de candidatos admitidos e excluídos aos procedimentos concursais comuns para ocupação postos de trabalho, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal, deste Município, da carreira/categoria de Assistente Técnico e da carreira/categoria de Assistente Operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em várias áreas de trabalho, conforme avisos n.os 6667/2019 e 6668/2019, ambos publicados na 2.ª série do Diário da República n.º 72, de 11 de abril de 2019.

2 - Assim, em conformidade com o artigo 30.º, da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro e com o n.º 2 do artigo 100.º e artigo 122.º, ambos do Novo Código do Procedimento Administrativo aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro ficam notificados os candidatos excluídos mencionados nas referidas atas para, em sede de audiência dos interessados se pronunciarem, no prazo de dez (10) dias úteis contados da data de publicação do presente aviso no Diário da República, sobre o que se lhes oferecer quanto ao(s) motivo(s) de exclusão.

3 - Mais se torna público que, em conformidade com o artigo 32.º do citado diploma legal, os candidatos admitidos ficam notificados a comparecerem no Agrupamento de Escolas de Montelongo - Escola Básica EB de Montelongo, sita no Parque da Cidade, 4820-909 Fafe, no próximo dia 13 de julho de 2019, a fim de prestarem a Prova Escrita de Conhecimentos Teóricos, nos seguintes horários:

3.1 - Para os candidatos admitidos nos procedimentos concursais para a carreira/categoria de Assistente Operacional, a que se refere o aviso n.º 6667/2019:

3.1.1 - Ref. A - Assistente Operacional - área de Auxiliar de Ação Educativa - os candidatos deverão comparecer no próximo dia 13 de julho de 2019, pelas 08h:00 m;

3.1.2 - Para as Ref. B, C e D - Assistente Operacional - área de Guarda Campestre; área de Tratador - Apanhador de Animais e área de Porta-Miras - os candidatos deverão comparecer, pelas 10h:45 m;

3.2 - Para os candidatos admitidos nos procedimentos concursais para a carreira/categoria de Assistente Técnico, a que se refere o aviso n.º 6668/2019:

3.2.1 - Ref. A - Assistente Técnico - área de Assistente de Ação Educativa - os candidatos deverão comparecer, pelas 14h:15 m, e,

3.2.2 - Ref. B - Assistente Técnico - área de Espetáculos e Som - os candidatos deverão comparecer pelas 10h:45 m.

4 - Informa-se ainda que a data das provas, atrás referida, garante que as mesmas só se realizarão depois de terminados os respetivos períodos de audiência dos interessados, o que permitirá aos candidatos excluídos que eventualmente venham a obter provimento nesses atos administrativos, a sua convocatória para a realização da Prova.

5 - Torna-se, público, igualmente, que ao candidato José Carlos Alves Pinheiro, opositor ao procedimento concursal de Assistente Operacional - área de Auxiliar de Ação Educativa - Ref. A, ser-lhe-á aplicado o método de seleção Avaliação Curricular, dado que, se encontra abrangido pelo n.º 2, do artigo 36.º, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), não sendo, por isso, necessário a presença do mesmo para a realização de Prova Escrita.

6 - As listas definitivas de candidatos admitidos e excluídos serão tornadas públicas através da afixação das respetivas atas dos júris, nos locais referidos no ponto 1 deste aviso.

7 - Todos os candidatos admitidos deverão ser portadores de documento de identificação válido, com fotografia, sob pena de não poderem prestar prova.

8 - Por último, informa-se que os candidatos poderão fazer-se acompanhar da legislação/bibliografia publicada nos avisos de abertura, respetivos, relativa ao programa da PECT, desde que não esteja anotada/comentada por nenhum autor, e que o uso de aparelhos eletrónicos, designadamente telemóvel; tablet ou computador portátil, é expressamente proibido enquanto permanecer na sala onde se realizará a prova escrita.

3 de junho de 2019. - O Presidente da Câmara, Raul Jorge Fernandes da Cunha, Dr.

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