Aviso n.º 9888/2019, de 7 de junho

Aviso n.º 9888/2019

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público que, por meu despacho de 17 de abril de 2019, precedido de pareceres prévios favoráveis dos interessados, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria da técnica superior Denise Marie Menezes Henriques Quintela, no mapa de pessoal da Biblioteca Nacional de Portugal, ao abrigo do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, tendo sido celebrado contrato trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de maio de 2019, mantendo o posicionamento remuneratório detido na situação jurídico funcional de origem, ou seja, na 4.ª posição remuneratória da carreira e categoria de técnico superior e nível remuneratório 23 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 dezembro.

20 de maio de 2019. - A Diretora-Geral, Maria Inês Cordeiro.

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