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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 99/2001, de 13 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter o Governo do Chade depositado, em 30 de Maio de 2001, o seu instrumento de ratificação da Emenda ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono
TEXTO
Aviso n.º 99/2001
Por ordem superior se torna público que o Governo do Chade depositou, em 30 de Maio de 2001, o seu instrumento de ratificação da Emenda ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptada em Copenhaga em 25 de Novembro de 1992.
Portugal é parte da mesma Emenda, aprovada, para ratificação, pelo Decreto n.º 27/97, de 4 de Junho.
Nos termos do artigo 3 (3), a Emenda entra em vigor, no Chade, em 28 de Agosto de 2001.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 28 de Agosto de 2001. - O Director-Geral, João Rosa Lã.