Diário da República n.º 213/2001, Série I-A de 2001-09-13

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Augusto Martins Gonçalves Pedro do cargo de embaixador de Portugal em Bogotá

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Augusto Jorge Mendes para o cargo de embaixador de Portugal em Bogotá

De ter sido rectificado o mapa I anexo à Lei n.º 85/2001, de 4 de Agosto [primeira alteração à Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2001)], publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 180, de 4 de Agosto de 2001

De ter sido rectificada a Lei n.º 80/2001, de 20 de Julho - sexta alteração ao Estatuto da Ordem dos Advogados, alterado pela Lei n.º 6/86, de 23 de Março, pelos Decretos-Leis n.os 119/86, de 28 de Maio, e 325/88, de 23 de Setembro, e pelas Leis n.os 33/94, de 6 de Setembro, e 30-E/2000, de 20 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 167, de 20 de Julho de 2001

Torna público ter o Governo da República da Albânia depositado, em 25 de Maio de 2001, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Conservação das Espécies Migradoras Pertencentes à Fauna Selvagem (CMS)

Torna público ter o Governo do Chade depositado, em 30 de Maio de 2001, o seu instrumento de ratificação da Emenda ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono

Torna público terem, em 23 de Fevereiro e em 23 de Agosto de 2001, sido emitidas notas, respectivamente pela Embaixada da República Eslovaca em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação Económica, Industrial e Tecnológica entre os Governos da República Portuguesa e da República Eslovaca, assinado em Lisboa em 9 de Fevereiro de 2001

Torna público terem sido emitidas, em 11 de Junho e 13 de Julho de 2001, notas verbais em que se comunica ter sido aprovado o Acordo no Domínio do Turismo entre a República Portuguesa e a República da Estónia, assinado em Lisboa em 10 de Maio de 2000

Torna público ter o Governo do Chade depositado, a 30 de Maio de 2001, o seu instrumento de ratificação da Emenda ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono

Torna públicos os países a cujos cidadãos é reconhecida capacidade eleitoral activa e passiva em Portugal nas eleições dos órgãos das autarquias locais