Aviso n.º 9901/2020, de 2 de julho

Aviso n.º 9901/2020

1 - Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) no n.º 1 do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, na sequência das deliberações do Júri vertida nas Atas n.º 6 e 7, datadas de 16 e 17 de março de 2020, torna-se público que, por despachos de 23 de abril de 2020, da Subdiretora-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, foram homologadas as listas de classificação final dos candidatos ao concurso interno geral de ingresso (Ref.ª 222/TSR/2019), com vista à constituição de reserva de recrutamento na categoria de técnico superior de 2.ª classe, da carreira de técnico superior de reeducação, do mapa de pessoal da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais - Estabelecimentos Prisionais, na modalidade de vínculo de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso n.º 6559/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 71, de 10 de abril de 2019, as quais se encontram disponíveis para consulta no endereço https://dgrsp.justica.gov.pt.

2 - De acordo com o ponto n.º 10.2 do aviso de abertura de concurso, a lista de classificação final é publicitada no Diário da República, 2.ª série, na página eletrónica da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e nas instalações desta Direção-Geral na Av. da Liberdade n.º 9, 2.º andar em Lisboa.

3 - De acordo com o n.º 2 do artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, dos despachos de homologação das listas de classificação final cabe recurso hierárquico com efeito suspensivo para a Ministra da Justiça, a interpor no prazo de 10 dias úteis contado nos termos da alínea b) do artigo 44.º do diploma supracitado, ou, seja, a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

4 de junho de 2020. - A Subdiretora-Geral, Ana Silva Horta.

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