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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 9949/2012
Aviso n.º 9949/2012, de 24 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Desclassificação de árvores de interesse público nos distritos do Porto e Vila Real
TEXTO
Aviso n.º 9949/2012
Nos termos do parágrafo único, do artigo 1.º, do Decreto-Lei n.º 28468, de 15 de fevereiro de 1938, e do disposto no artigo 14.º, do Decreto-Lei n.º 159/2008, de 8 de agosto são desclassificadas como árvores de Interesse Público, os seguintes exemplares:
Distrito do Porto
Um Quercus robur L., árvore vulgarmente conhecida por carvalho-roble ou carvalho-alvarinho, existente no recinto escolar do Jardim de Infância da Vinha, Freguesia de Burgães, Concelho de Santo Tirso.
Distrito de Vila Real
Um Pinus pinea L., árvore vulgarmente conhecida por pinheiro manso, existente na localidade de Benagouro, Freguesia de Vilarinho de Samardã, Concelho de Vila Real.
A desclassificação como árvore de "interesse público" é consequência destas árvores terem perdido as suas características e ainda por razões de segurança de pessoas e bens.
12 de julho de 2012. - O Vice-Presidente, João Artur Maciel de Soveral.
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