Aviso n.º 9967-A/2016, de 11 de agosto

Aviso n.º 9967-A/2016

Projeto de Operação de Reabilitação Urbana da Cidade de Macedo de Cavaleiros

Abertura do período de discussão pública

Manuel Duarte Fernandes Moreno, Presidente da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros, torna público, nos termos previstos do n.º 4 do artigo 17.º e artigo 20.º-B do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, na redação dada pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto, que, por deliberação do órgão executivo camarário tomada em reunião ordinária realizada no dia 08 de agosto de 2016, foi aprovada a abertura de um período de discussão pública por 20 dias a contar do 5.º dia seguinte à data da publicação do presente Aviso no Diário da República. Mais torna público que o processo de «Projeto de Operação de Reabilitação Urbana da Cidade de Macedo de Cavaleiros» pode ser consultado na página eletrónica do Município de Macedo de Cavaleiros www.cm-macedodecavaleiros.pt, encontrando-se o processo administrativo disponível para consulta dos interessados, no Balcão de Atendimento, entre as 9 h 00 e as 16 h 00. A formulação de observações, as sugestões e os pedidos de esclarecimento, bem como a apresentação de informações sobre qualquer questão que possam ser consideradas no âmbito deste procedimento deverão ser formuladas através de exposição escrita, endereçada ao Presidente da Câmara, Edifício dos Paços do Concelho, ou por meio eletrónico para o endereço geral@cm-macedodecavaleiros.pt.

10 de agosto de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel Duarte Fernandes Moreno.

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