Aviso n.º 9972/2025/2, de 14 de abril

Aviso n.º 9972/2025/2

Composição do Conselho de Administração do Fundo de Estabilização Tributário

Em cumprimento do disposto nos n.^os 1 e 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 335/97, de 2 de dezembro, na redação que lhe foi dada pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 113/2017, de 7 de setembro, o Conselho de Administração da Autoridade Tributária e Aduaneira, na reunião ordinária de 28 de março de 2025, deliberou que o mandato dos membros do Conselho de Administração do Fundo de Estabilização Tributário (FET) é renovado com efeitos a 24 de fevereiro de 2025. Assim, continuam a integrar o Conselho de Administração do FET os seguintes dirigentes e trabalhador:

Nelson Roda Inácio, Subdiretor-geral para a área dos Recursos Financeiros e Patrimoniais; Olga Maria Gomes Pereira, Subdiretora-geral para a área Cobrança; Paulo Nuno Monteiro Couto, Inspetor Tributário e Aduaneiro.

28 de março de 2025. - A Diretora-Geral, Helena Alves Borges.

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