Aviso n.º 9980/2025/2, de 14 de abril

Aviso n.º 9980/2025/2

Nos termos previstos no n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, e em cumprimento dos despachos da Diretora-geral de 21/01 e 26/03 de 2025, faz-se público que a Autoridade Tributária e Aduaneira, vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia útil seguinte ao da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), do procedimento concursal de recrutamento para seleção de um dirigente intermédio de 1.º grau, com as atribuições constantes no artigo 19.º, da Portaria n.º 320-A/2011, de 30 de dezembro, alterada e republicada pela Portaria n.º 155/2018, de 29 de maio, pela Portaria n.º 98/2020, de 20/04 e pela Portaria n.º 353/2024/1, de 24 de dezembro, para o cargo de diretor de serviços, da Direção de Serviços de Planeamento e Coordenação da Inspeção Tributária (DSPCIT).

A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil pretendido, da composição do júri e dos métodos de seleção serão publicitados na BEP, conforme disposto nos n.º 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, no prazo de 2 dias úteis a contar da publicação do presente aviso.

3 de abril de 2025. - A Diretora de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Maria João Rocha.

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