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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Comunicação de Renúncia, de 19 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público que o licenciado Francisco Manuel Medeiros Bettencourt renunciou, perante a Assembleia Regional dos Açores, às funções de vogal da Comissão Consultiva para os Assuntos das Regiões Autónomas
TEXTO
Comunicação de renúncia
Para os efeitos do artigo 8.º, n.º 1, alínea b), e n.º 2, da Lei n.º 61/77, de 25 de Agosto, se torna público que o licenciado Francisco Manuel Medeiros Bettencourt renunciou, perante a Assembleia Regional dos Açores, às funções de vogal da Comissão Consultiva para os Assuntos das Regiões Autónomas, para as quais havia sido designado por resolução da mesma Assembleia.
Assembleia Regional dos Açores, 26 de Dezembro de 1978. - O Presidente da Assembleia Regional dos Açores, Alberto Romão Madruga da Costa.