Contrato (extracto) n.º 180/2003, de 17 de janeiro

Contrato (extracto) n.º 180/2003:

Patrícia Laidley Melo Galvão Teles - contrato de prestação de serviços em regime de avença, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 86.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, para prestar a sua colaboração técnico-profissional especializada na área jurídica, nomeadamente na emissão de pareceres na área do direito internacional público.

O presente contrato produz efeito a partir de 1 de Janeiro de 2003 e tem a duração de seis meses, renovável por períodos iguais e sucessivos caso não seja denunciado por qualquer dos outorgantes até 60 dias antes do fim do prazo ou da sua renovação. (Não carece de visto do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 4 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, conjugado com o artigo 99.º da Lei n.º 3-B/2000, de 4 de Abril).

7 de Janeiro de 2003. - O Director, Manuel Moreira de Andrade.