Contrato (extracto) n.º 2097/2002, de 16 de agosto

Contrato (extracto) n.º 2097/2002. - Celebrado contrato de prestação de serviços, em 24 de Julho de 2002, entre o Gabinete do Ministro da Presidência, representado pela chefe de gabinete mestra Sandra Maria Santos Gameiro Henriques de Jesus de Brito Pereira, e Flávia Veiga Antunes, ao abrigo do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, e nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 41/84, de 3 de Fevereiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 299/85, de 29 de Julho, conjugado com o disposto no n.º 3, alínea a), do artigo 81.º e no n.º 1, alínea c), do artigo 86.º, ambos do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, que é contratada para desempenhar as funções de apoio administrativo ao grupo de trabalho constituído pelo despacho conjunto n.º 531/2002, de 5 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 25 de Junho de 2002.

Ao segundo outorgante será pago uma remuneração mensal correspondente à quantia de Euro 450.

O presente contrato produz efeitos a partir de 4 de Junho de 2002, sendo válido por três meses, ou pelo prazo necessário para a apresentação do cometido ao grupo de trabalho. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

2 de Agosto de 2002. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.