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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Contrato (extracto) n.º 630/2011, de 14 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Extracto de adenda ao contrato de concessão de exploração do depósito mineral de caulino e quartzo com o número de cadastro C-103 VIA-VAI
TEXTO
Contrato (extracto) n.º 630/2011
Extracto da adenda ao contrato de concessão de exploração número C-103, denominada VIA-VAI
Nos termos do n.º 7 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de Março, publica-se o extracto de adenda ao contrato de concessão de exploração do depósito mineral de caulino e quartzo com o número de cadastro C-103 VIA-VAI, celebrada em 16 de Março de 2011, cujas disposições contratuais principais foram dadas a conhecer pelo Despacho publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 226 de 23 de Novembro de 2006 (Parte Especial):
Concessionário: SIFUCEL - Sílicas, S. A.
Área concedida: 28 ha, 90 a e 10 ca, delimitada pela poligonal cujos vértices, em coordenadas rectangulares planas, no sistema Hayford-Gauss, DATUM 73 (Melriça), são os seguintes:
24 de Maio de 2011. - O Subdirector-Geral, Carlos A. A. Caxaria.
304742334