Contrato (extracto) n.º 743/2003, de 7 de maio

Contrato (extracto) n.º 743/2003:

David Manuel Velez Damião - contrato administrativo de provimento de 21 de Abril de 2003, nos termos do artigo 15.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, e dos artigos 8.º, alínea n), 9.º, n.os 1, 2 e 4, 12.º, n.os 1 e 3, e 13.º do Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, para exercer o cargo de conselheiro de imprensa junto da Embaixada de Portugal em Londres, pelo período de três anos, considerando-se tácita e sucessivamente prorrogado por iguais períodos, com efeitos a partir de 11 de Abril de 2003. (Não carece de fiscalização do Tribunal de Contas, conforme o disposto no artigo 48.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, conjugado com o artigo 74.º da Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro.)

21 de Abril de 2003. - O Director, Manuel Moreira de Andrade.