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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Contrato (extrato) n.º 135/2023
Contrato (extrato) n.º 135/2023, de 10 de maio
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Torna-se público que entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., e o Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., foi celebrado acordo que estabelece as cláusulas específicas de financiamento para o ano de 2023
TEXTO
Contrato (extrato) n.º 135/2023
Extrato do contrato-programa no âmbito do Serviço Nacional de Saúde
Nos termos do n.º 3 do artigo 151.º da Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro, dá-se conhecimento que foi celebrado, a 18 de novembro de 2022, entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., e o Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., integrado no Serviço Nacional de Saúde, o acordo modificativo de 2023, o qual estabelece as cláusulas específicas de financiamento para o ano de 2023, com o valor global do adiantamento de 180.632.948,00 Euros. O Acordo Modificativo, foi homologado por despacho de 28 de dezembro de 2022, do Secretário de Estado da Saúde e por despacho de 09 de março de 2023, do Secretário de Estado do Tesouro.
O contrato-programa que aqui se refere encontra-se publicado na página eletrónica da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
2 de maio de 2023. - O Presidente do Conselho Diretivo, Victor Herdeiro.
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