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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Autoriza o Major-General Paulo Manuel Simões das Neves de Abreu a aceitar a condecoração estrangeira
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Nomeia Ricardo Pardal Timóteo para exercer funções no Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional
Emitente:
Nomeia Susana de Castro Teixeira Rito para exercer funções no Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional
Emitente:
Autoriza a consolidação definitiva da mobilidade na carreira e categoria de técnico superior do trabalhador José Augusto da Silva Santos no mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
Emitente:
Autoriza a consolidação definitiva da mobilidade na carreira e categoria de técnico superior da trabalhadora Maria José Laurinda Cavaco no mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
Emitente:
Delegação de competências do conselho diretivo no vogal Carlos Manuel dos Reis Alves Pereira
Emitente:
Delegação de competências do conselho diretivo na vogal Sílvia Isabel de Sousa Vermelho
Emitente:
Delegação de competências do conselho diretivo na vice-presidente Selene Caetano Martinho
Emitente:
Altera os Estatutos da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.
Emitente:
Retificação do Despacho n.º 3851/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 62, de 28 de março de 2023
Emitente:
Exoneração do conselheiro de embaixada Adelino Vieira da Cunha da Silva do cargo de chefe de divisão dos Assuntos Bilaterais da Direção-Geral de Política Externa
Emitente:
Delegação de competências no diretor do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros para a aquisição de serviços de viagens, transportes aéreos e alojamento para o Ministério dos Negócios Estrangeiros
Emitente:
Exoneração de Alexandra Maria da Silva dos Santos das funções de apoio técnico administrativo
Emitente:
Designação de Alexandra Maria da Silva dos Santos para exercer as funções de coordenadora do apoio técnico administrativo
Emitente:
Delegações de competências do Comandante Operacional dos Açores em seus subordinados e designação do suplente do Comandante Operacional dos Açores
Emitente:
Posse administrativa e execução da demolição de construção ilegal em zona de servidão militar do Depósito de Munições NATO de Lisboa
Emitente:
Subdelegação de competências no chefe da Secção de Aquisições, 913889, Capitão-Tenente TSN-GES Luís Miguel Nunes da Glória Manuel
Emitente:
Delega, com faculdade de subdelegação, no diretor de Abastecimento, Comodoro Paulo António Pires, a competência para o fornecimento de óleos a granel
Emitente:
Cessação da comissão de serviço da subintendente Teresa Raquel Augusto Pinto
Emitente:
Subdelegação de competências no Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana
Emitente:
Autorização para a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna assumir os encargos orçamentais relativos ao Contrato de Cooperação Interadministrativo com o Município de Murça
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Nomeação na categoria de agente principal do agente M/154183, Pedro Miguel Preto Xavier
Emitente:
Concessão de licença sem remuneração de longa duração ao agente principal M/147184, Lino Filipe Assunção Morgado
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