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Ato Original
Despacho n.º 5361/2023
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 9 do artigo 4.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de coordenadora do apoio técnico administrativo do meu Gabinete Alexandra Maria da Silva dos Santos, assistente técnica do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 2 de maio de 2023.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
28 de abril de 2023. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Alexandre Nascimento Cafôfo.
ANEXO
Nota curricular
12.º ano escolaridade; formação em diversas áreas de tecnologias de informação e comunicação; auxiliar de ação educativa, Ministério da Educação, 1994 a 1996; assistente técnica, na Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DSVCP), 1996 a 2004; em comissão de serviço na Embaixada de Portugal em Kiev, 2004 a 2006; regresso à Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DSVCP) e Gabinete do diretor-geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesa, 2006 a 2022; no Tribunal de Contas em regime de mobilidade em 14/3/2022; apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas do XXIII Governo Constitucional, 2022-2023.
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