Contrato (extrato) n.º 198/2014, de 20 de março

Contrato (extrato) n.º 198/2014

Publica-se o extrato do contrato de prospeção e pesquisa de águas minerais naturais, numa área situada no concelho de Vila Real, celebrado em 1 de fevereiro de 2013 ao abrigo dos artigos 9.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 90/90 e artigo 4.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 86/90, ambos de 16 março.

Titular dos direitos: FR3E-ENERGIA E NOVAS OPORTUNIDADES, LDA.

Área concedida: 1,285 km2, delimitada pela poligonal cujos vértices, em coordenadas Hayford Gauss, (DATUM 73-Melriça) são as seguintes:

(ver documento original)

Caução: (euro) 10 000,00 (dez mil euros)

Prazo: o prazo inicial de vigência do presente contrato é de 2 anos a contar da data da assinatura. Este período poderá ser prorrogado por 1 ano, por despacho ministerial sobre informação favorável da Direção-Geral de Energia e Geologia se forem cumpridas as obrigações legais e contratuais.

Obrigações: o titular dos direitos está obrigado ao cumprimento de trabalhos de prospeção e pesquisa de acordo com o programa geral indicado no artigo 7.º e os programas anuais aprovados pela Direção-Geral de Energia e Geologia.

Investimentos: durante o período inicial de vigência deste contrato a FR3E ficará obrigada a investir na execução dos programas de trabalhos de prospeção e pesquisa, os seguintes montantes mínimos:

Período inicial ou da sua eventual prorrogação: (euro) 64 250,00 (sessenta e quatro mil e duzentos e cinquenta euros).

As despesas que, em cada ano, excederem a quantia mínima, serão levadas em conta nas quantias a despender no período de prorrogação seguinte se existir, podendo ser efetuados investimentos inferiores, em conformidade com a alteração dos trabalhos prevista no n.º 2 do artigo 7.º do contrato, desde que tal alteração seja previamente acordada.

15 de fevereiro de 2013. - O Subdiretor-Geral, Carlos A. A. Caxaria.

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