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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Contrato (extrato) n.º 299/2022
Contrato (extrato) n.º 299/2022, de 8 de abril
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Celebração de contrato-programa entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., e o Hospital do Espírito Santo, E. P. E.
TEXTO
Contrato (extrato) n.º 299/2022
Extrato do contrato-programa no âmbito do Serviço Nacional de Saúde
Nos termos do n.º 3 do artigo 272.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, dá-se conhecimento que foi celebrado, a 19 de fevereiro de 2021, entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. e o Hospital do Espírito Santo, E. P. E., integrada no Serviço Nacional de Saúde, o Acordo Modificativo ao Contrato-programa de 2021, o qual estabelece as cláusulas específicas de financiamento para aquele ano, com o valor global do adiantamento de 93.315.629,00 Euros. O Acordo Modificativo, foi homologado por despacho de 24 de maio de 2021, do Secretário de Estado da Saúde e por despacho de 28 de janeiro de 2022, do Secretário de Estado do Tesouro.
O contrato-programa que aqui se refere encontra-se publicado na página eletrónica da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
30-03-2022. - O Presidente do Conselho Diretivo, Victor Herdeiro.
315190557