Contrato (extrato) n.º 376/2019, de 9 de setembro

Contrato (extrato) n.º 376/2019

18 Contratos-Programa

(programa de concessão de incentivos financeiros para a construção e a modernização de centros de recolha oficial de animais de companhia)

O Despacho dos Secretários de Estado do Orçamento, das Autarquias Locais e da Agricultura e Alimentação n.º 3321/2018, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 66, de 4 de abril, alterado pelo Despacho n.º 4417/2018, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 87, de 7 de maio, e pelo Despacho n.º 4750/2018, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 93, de 15 de maio, aprovou a apresentação de candidaturas ao «Programa de concessão de incentivos financeiros para a construção e modernização de centros de recolha oficial de animais de companhia», tendo o Despacho n.º 6258-A/2019 dos Secretários de Estado do Orçamento, das Autarquias Locais e da Agricultura e Alimentação, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 128, de 8 de julho, autorizado a celebração de contratos-programa no âmbito da Cooperação Técnica e Financeira com as entidades e valores identificados no seu mapa anexo.

Nessa sequência, foram outorgados 18 contratos programa no âmbito da Cooperação Técnica e Financeira entre a Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR Alentejo), do Centro (CCDR Centro), de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT) e do Norte (CCDR Norte) e cada uma das entidades identificadas no mapa em anexo, pelos valores nele expostos. Os contratos foram outorgados, em representação da DGAL, pela Diretora-Geral Sónia Alexandra Mendes Ramalhinho, da CCDR Alentejo, pelo Vice-Presidente Jorge Pulido Valente, da CCDR Centro, pela Presidente Ana Maria Pereira Abrunhosa Trigueiros de Aragão, da CCDR LVT, pela Presidente Maria Teresa Mourão de Almeida e da CCDR Norte, pela Diretora de Serviços de Apoio Jurídico e à Administração Local Maria Natália Pacheco Rodrigues Gravato. No mapa em anexo também constam os outorgantes de cada entidade.

Os contratos foram feitos em três, quatro ou cinco vias, consoante o número de municípios abrangidos, de igual valor, uma para cada parte, e assinados com data de 30 de julho de 2019.

7 de agosto de 2019. - A Diretora-Geral, Sónia Alexandra Mendes Ramalhinho.

MAPA ANEXO

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312512129