Contrato (extrato) n.º 38/2023, de 10 de fevereiro

Contrato (extrato) n.º 38/2023

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que foi autorizada a consolidação definitiva da situação de mobilidade na categoria da assistente técnica Maria Carolina Barroso Mendes Almeida, nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua redação atual, aprovada em anexo à citada Lei n.º 35/2014.

Consequentemente, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a referida trabalhadora, com efeitos reportados a 30 de novembro de 2022, integrada na carreira e categoria de assistente técnico, mantendo a 6.ª posição remuneratória da carreira, nível remuneratório 11 da tabela remuneratória única.

10 de janeiro de 2023. - A Diretora-Geral, Armanda Fonseca.

316058772