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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Contrato (extrato) n.º 527/2021
Contrato (extrato) n.º 527/2021, de 2 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Extrato do contrato da concessão C-167 com a denominação de «Borralha»
TEXTO
Contrato (extrato) n.º 527/2021
Nos termos do n.º 5 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 30/2021, de 7 de maio, dá-se público conhecimento que o contrato de concessão de exploração de depósitos minerais de tungsténio, estanho, molibdénio e metais associados, a que corresponde o número de cadastro C-167 e a denominação de «Borralha», celebrado em 28 de outubro de 2021, entre o Estado e a Minerália - Minas, Geotecnia e Construções, Lda., se encontra disponível no sítio da internet da DGEG (https://www.dgeg.gov.pt).
Área: 382,48 hectares, localizada no concelho de Montalegre, distrito de Vila Real, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PTTM06/ETRS89:
19 de novembro de 2021. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.
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