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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Contrato (extrato) n.º 529/2021
Contrato (extrato) n.º 529/2021, de 2 de dezembro
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Extrato do contrato de prospeção e pesquisa MN/PP/002/21 com a denominação de «Assumar»
TEXTO
Contrato (extrato) n.º 529/2021
Nos termos do n.º 5 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 30/2021, de 7 de maio, dá-se público conhecimento que o contrato de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de ouro, prata, cobre, chumbo, zinco, estanho, tungsténio, tântalo, terras raras e minerais associados, a que corresponde o número de cadastro MN/PP/002/21 e a denominação de "Assumar", celebrado em 28 de outubro de 2021, entre o Estado e a Iberian Resources Portugal - Recursos Minerais Unipessoal, Lda., se encontra disponível no sítio da Internet da DGEG (https://www.dgeg.gov.pt).
Área: 266,693 km2, localizada nos concelhos de Portalegre, Monforte, Arronches, Crato, Alter do Chão e Fronteira, distrito de Portalegre, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PT-TM06/ETRS89:
19 de novembro de 2021. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.
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