Contrato (extrato) n.º 53/2026, de 19 de junho

Contrato (extrato) n.º 53/2026

Extrato de Contrato-Programa

Para os devidos efeitos, torna-se público que, ao abrigo do Regulamento que estabelece o Programa de Incentivo ao Associativismo no Município de Santa Cruz das Flores, publicado na 2.ª série do Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores n.º 57, de 22 de março de 2005, foi celebrado um Contrato-Programa entre o Município de Santa Cruz das Flores e a Irmandade do Divino Espírito Santo do Monte de Santa Cruz, NIF 513 442 073.

O contrato tem por objeto a atribuição de apoio financeiro destinado à realização de obras de conservação e melhoria da Casa do Espírito Santo e do Açougue, bem como à manutenção do património edificado associado à Irmandade.

Nos termos do contrato, o Município atribui uma comparticipação financeira no montante de 2.500,00 € (dois mil e quinhentos euros).

O contrato vigora desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2026.

12 de junho de 2026. - A Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores, Maria Elisabete Avelar Nóia.

320012078