Contrato (extrato) n.º 590/2013, de 30 de setembro

Contrato (extrato) n.º 590/2013

Nos termos do n.º 4 do artigo 8.º e do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 88/90, publica-se o extrato do acordo revogatório celebrado em 05 de julho de 2013 do contrato de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de ouro, prata, cobre, chumbo e zinco denominado Barrancos, cujos termos são os seguintes:

Artigo Único (Da extinção por acordo do contrato de prospeção e pesquisa)

Por acordo entre as partes ao abrigo do disposto na alínea b) do Artigo 20.º do Dec. Lei n.º 90/90, conjugado com o artigo 13.º do Dec. Lei n.º 88/90, ambos de 16 de Março e artigo 18.º do contrato de prospeção e pesquisa, o Estado e a MINAPORT - Minas de Portugal, LDA., rescindem com efeitos a partir do final do 1.ºano contratual, o contrato de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de ouro, prata, cobre, chumbo e zinco a que corresponde o número de cadastro MN/PP/015/11 e a denominação Barrancos, celebrado em 02 de novembro de 2011.

11 de setembro de 2013. - O Diretor-Geral, Pedro Henriques Gomes Cabral.

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