Contrato, de 25 de outubro

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Direcção-Geral da Saúde

Centro Regional de Alcoologia do Sul

Contrato

Por despacho de 3 de Julho de 2006 do director do Centro Regional de Alcoologia do Sul, por subdelagação, foi com Ricardo Manuel Caetano Silva celebrado contrato de tarefa, ao abrigo do disposto no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 41/84, de 3 de Fevereiro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 299/85, de 29 de Julho, e ainda pela alínea f) do n.º 1 do artigo 78.º e da alínea a) do n.º 3 do artigo 81.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, pelo prazo de nove meses, com efeitos desde 9 de Agosto de 2006, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo, Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacção que lhe foi concedida pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro, não podendo exceder o termo do prazo contratual inicialmente estabelecido, para prestação de serviços, como médico psiquiatra - sector de consulta externa, sendo a remuneração de 13,50 por consulta efectivo. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

12 de Setembro de 2006. - A Administradora, Margarida Jordão.

3000216062