Contrato n.º 757/2007, de 1 de junho

Contrato n.º 757/2007

Adenda ao contrato de financiamento para a construção do edifício sede da Junta de Freguesia de Aldeia do Souto

Aos 12 dias do mês de Março de 2007, entre a directora-geral das Autarquias Locais e o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, da parte da administração central, e a Junta de Freguesia de Aldeia do Souto, representada pelo seu presidente, é aprovada uma adenda ao contrato de financiamento celebrado em 14 de Agosto de 1992 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 248, de 26 de Outubro de 2002, cujas cláusulas 1.ª e 3.ª passam a ter a redacção seguinte:

"Cláusula 1.ª

Objecto do contrato

Constitui objecto do presente contrato o reforço ao apoio financeiro já concedido à Junta de Freguesia de Aldeia do Souto, no montante de Euro 18 704,92, para a construção do seu edifício, cujo investimento global ascende a Euro 79 807,66.

Cláusula 3.ª

Instrumentos financeiros e responsabilidade de financiamento

1 - As verbas que asseguram a execução do investimento previsto neste contrato são inscritas no orçamento da Junta de Freguesia de Aldeia do Souto e a da comparticipação financeira no orçamento da Presidência do Conselho de Ministros, dotação da Direcção-Geral das Autarquias Locais.

2 - O montante da comparticipação financeira ascende a Euro 24 704,92, distribuído da forma seguinte:

1.ª prestação no montante de Euro 14 819,34, já na posse da autarquia;

2.ª prestação no montante de Euro 4 944,60, contra a apresentação da declaração justificativa das despesas correspondentes ao montante antes recebido;

3.ª prestação no montante de Euro 4 940,98, contra a apresentação da declaração justificativa do dispêndio global efectuado e comprovativo da conclusão das obras.

3 - ...

4 - ...

5 - ..."

12 de Março de 2007. - A Directora-Geral das Autarquias Locais, Maria Eugénia Santos. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, Alfredo Rodrigues Marques. - O Presidente da Junta de Freguesia de Aldeia do Souto, João Luís Martins Gomes.