Declaração (extracto) n.º 148/2007, de 16 de julho

Declaração (extracto) n.º 148/2007

Declara-se, em conformidade com o disposto no estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 402/85, de 11 de Outubro, e no Regulamento aprovado pela Portaria n.º 139/2007, de 29 de Janeiro, que se procedeu ao registo definitivo da alteração dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.

O registo foi lavrado provisoriamente pela inscrição n.º 1/2007, a fls. 95 e 95 v.º do livro n.º 11 das associações de solidariedade social e considera-se efectuado em 3 de Abril de 2007, nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento acima citado.

Este registo foi convertido em definitivo em 18 de Julho de 2004 pelo averbamento n.º 1 à referida inscrição.

Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:

Denominação - ARPIBA - Associação de Reformados Pensionistas e Idosos do Bairro Alentejano e Arredores;

Sede - Rua da Liberdade, 17, 1.º, Bairro Alentejano, freguesia da Quinta do Anjo, Palmela;

Fins - a criação do centro de dia, centro de convívio e actividades recreativas e culturais e acções que possam contribuir como apoio à família;

Admissão de sócios - podem ser associados pessoas singulares maiores de 18 anos e pessoas colectivas;

Exclusão de sócios - perdem a qualidade de associado os sócios que pedirem a sua exoneração, deixarem de pagar as suas quotas durante 12 meses e os que forem demitidos nos termos do n.º 2 do artigo 11.º

22 de Junho de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Secção, Palmira Marques.

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