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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Delega competências no Ministro da Administração Interna, Dr. Rui Carlos Pereira, com a faculdade de subdelegação, no que respeita aos poderes conferidos sob o Gabinete Coordenador de Segurança
Emitente:
Subdelega, com a faculdade de subdelegação, no Ministro da Administração Interna, Dr. Rui Carlos Pereira, os poderes delegados relativamente aos assuntos correntes da Administração Pública
Emitente:
Delega, com a faculdade de subdelegação, no Ministro da Administração Interna, Dr. Rui Carlos Pereira, os poderes conferidos no âmbito dos serviços e organismos sujeitos à direcção, superintendência e tutela deste membro do Governo
Emitente:
Concede a medalha de honra ao mérito desportivo a Manuel Sérgio Vieira e Cunha
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Declara a utilidade pública da expropriação de uma parcela de terreno a pedido da Câmara Municipal de Évora
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Nomeia, em comissão de serviço, a licenciada Maria Júlia Fonseca Cardoso Neves Murta Ladeira para exercer funções de subdirectora-geral do Instituto de Informática
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Delegação de competências n.º 85 do general CEME no national contingent commander da EUFOR
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Nomeação, em regime de substituição, de Conceição Maria Almeida Duarte Silva Cunha Matos
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Rectificação da declaração de utilidade pública efectuada pelo despacho n.º 5609-D/2005 (2.ª série), de 21 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série (suplemento), n.º 52, de 15 de Março de 2005, e declaração de utilidade pública das áreas adicionais necessárias à execução das obras do IC 9 - Alburitel-Tomar - 2.º troço - Carregueiros-Tomar
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Alteração dos estatutos da instituição particular de solidariedade social UNICRISANO - União dos Centros de Recuperação Infantil do Distrito de Santarém e Outros
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Alteração dos estatutos da instituição particular de solidariedade social Santa Casa da Misericórdia de Cinfães
Emitente:
Constituição e estatutos da instituição particular de solidariedade social Santa Casa da Misericórdia de Cinfães
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Constituição e estatutos da instituição particular de solidariedade social Centro Social para o Desenvolvimento de S. Tiago dos Velhos
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Constituição e estatutos da instituição particular de solidariedade social Associação Quantum Satis
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Constituição e estatutos da instituição particular de solidariedade social denominada Centro Social Comunitário do Peso
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Alteração dos estatutos da instituição particular de solidariedade social Associação de Solidariedade Subud
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Registo da alteração dos estatutos da instituição particular de solidariedade social ARPIBA - Associação de Reformados Pensionistas e Idosos do Bairro Alentejano e Arredores
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Alteração dos estatutos da instituição particular de solidariedade social denominada Centro de Solidariedade Social de Adémia
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Constituição e estatutos da instituição particular de solidariedade social Olhar com Saber - Associação para a Promoção e Desenvolvimento Sócio-Familiar
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Alteração dos estatutos da instituição particular de solidariedade social Casa do Professor do Concelho de Loures
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Registo da constituição e estatutos da instituição particular de solidariedade social Associação de Professores do Concelho de Almada
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