Declaração (extracto) n.º 227/2009, de 19 de junho

Declaração (extracto) n.º 227/2009

Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 402/85 de 11 de Outubro e no Regulamento aprovado pela Portaria n.º 139/2007, de 29 de Janeiro, aplicável por força da Portaria n.º 466/86 de 25 de Agosto, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.

O registo foi lavrado pela inscrição n.º 04/09, a fls. 95 e 95 Verso, do Livro n.º 2 das Instituições com Fins de Saúde e considera-se efectuado em 08/07/2008, nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento acima citado.

Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:

Denominação - APELA - Associação Portuguesa de Esclerose Lateral Amiotrófica.

Sede - Rua Egas Moniz, Hospital de Santa Maria, Serviço de Neurologia, Apartado n.º 14032 - Lisboa.

Fins - Promoção de iniciativas que visem responder às necessidades sentidas pelos doentes e seu familiares, apoio social, cuidados integrados no âmbito do apoio social, médico de enfermagem e meios auxiliares de diagnóstico.

Admissão de sócios - Podem ser associados pessoas singulares maiores de dezoito anos, bem como pessoas colectivas.

Exclusão de sócios - Perdem a qualidade de associado: os que falecerem ou pedirem a sua exoneração; os que deixarem de pagar as suas quotas durante 24 meses; os que forem demitidos nos termos do n.º 2 do artigo 11.º

15 de Junho de 2009. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Secção, Palmira Marques.

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