Declaração (extracto) n.º 275/2008, de 21 de agosto

Declaração (extracto) n.º 275/2008

Substituição do representante do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda no Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz

Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 2 do artigo 65.º da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho, declara-se que a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República designou a Dr.ª Noémia Anacleto como representante do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, em substituição da Dr.ª Ana Isabel Drago Lobato.

12 de Agosto de 2008. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.