Declaração (extracto) n.º 38/2007, de 20 de fevereiro

Declaração (extracto) n.º 38/2007

Declara-se, em conformidade com o disposto no estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 402/85, de 11 de Outubro, e no regulamento aprovado pela Portaria n.º 778/83, de 23 de Julho, que se procedeu ao registo definitivo da alteração dos estatutos da fundação abaixo identificada, instituição particular de solidariedade social, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.

A alteração dos estatutos foi aprovada por despacho de 5 de Dezembro de 2006 do Secretário de Estado da Segurança Social, e o respectivo registo foi lavrado em 29 de Dezembro de 2006, pelo averbamento n.º 2 à inscrição n.º 41/96, a fl. 109 do livro n.º 5 das fundações de solidariedade social.

Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:

Denominação - CEBI - Fundação para o Desenvolvimento Comunitário de Alverca;

Sede - Quinta de Santa Maria, freguesia de Alverca do Ribatejo, Vila Franca de Xira.

17 de Janeiro de 2007. - Pelo Director-Geral, o Director de Serviços, António M. M. Teixeira.

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