Declaração (extracto) n.º 40/2007, de 20 de fevereiro

Declaração (extracto) n.º 40/2007

Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 402/85, de 11 de Outubro, e no Regulamento aprovado pela Portaria n.º 778/83, de 23 de Julho, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.

A instituição adquiriu personalidade jurídica mediante a participação efectuada pela autoridade eclesiástica competente nos termos do artigo 45.º do Estatuto citado e recebida em 11 de Julho de 2006 no Centro Distrital do Porto.

O registo foi lavrado pela inscrição n.º 29/2006, a fl. 159 e fl. 159 v.º do livro n.º 6 das fundações de solidariedade social e considera-se efectuado em 19 de Setembro de 2006, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Regulamento acima citado.

Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:

Denominação - Centro Social e Paroquial da Senhora da Hora.

Sede - Rua de João Mendonça, igreja paroquial, Matosinhos.

Fins - contribuir para a promoção integral de todos os paroquianos, podendo colaborar com os serviços públicos competentes ou com outras instituições particulares de solidariedade social num espírito de solidariedade humana, cristã e social.

18 de Janeiro de 2007. - Pelo Director-Geral, o Director de Serviços, António M. M. Teixeira.

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