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Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração (extrato) n.º 122/2025/2, de 11 de agosto
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SUMÁRIO
Declara, a pedido do Município de Esposende, a utilidade pública da expropriação e autorização de posse administrativa das parcelas necessárias à execução do projeto denominado Parque da Cidade de Esposende.
TEXTO
Declaração (extrato) n.º 122/2025/2
Torna-se público que o Ministro da Economia e da Coesão Territorial, por despacho de 10 de julho de 2025, emitido ao abrigo dos artigos 1.º, 3.º, n.º 1, 13.º, n.º 1 e 19.º do Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de setembro, no exercício das competências previstas na alínea a) do n.º 1 do artigo 14.º do Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de setembro, e nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 13.º, n.º 2 e 17.º, n.º 1, todos do Código das Expropriações, a pedido do Município de Esposende, com os fundamentos de facto e de direito ínsitos nas Informações n.º I-000042-2025 e I-000161-2025, respetivamente, de 30 de janeiro de 2025 e 4 de abril de 2025, da Direção-Geral das Autarquias Locais, e tendo em consideração os documentos que integram o processo n.º 13.028.24/DJ, daquela Direção-Geral, onde podem ser consultados, determinou que a declaração da utilidade pública da expropriação e autorizou a tomada de posse administrativa, das parcelas a seguir referenciadas e identificadas nas plantas anexas:
N.º parcela | Proprietários | Área (m2) | Matriz (União das Freguesias de Esposende, Marinhas e Gandra) | N.º da descrição do registo predial | |
|---|---|---|---|---|---|
Rústica | Urbana | ||||
1 | Biah Investimentos Imobiliários, S. A. | 6.061,00 | 2084 | – | 1374 |
2 | Maria Luísa Paixão de Queirós Gomes casada com Valdemar Jorge Queirós Gomes | 2.724,00 | 1116 | – | 474 |
3-A | Suave Mar - Imobiliária, L.da | 4.667,65 | – | 2335 | 1643 |
3-B | Suave Mar - Imobiliária, L.da | 10.087,65 | – | 2335 | 1643 |
7 | Manuel Neves Alves casado com Maria Arminda Pereira Maciel | 4.860,00 | 1126 | – | Não descrita |
11 | Maria Arminda Pereira Maciel casada com Manuel Neves Alves | 3.478,00 | 1134 | – | 134 |
13 | Herdeiros de António Inácio da Costa e de Celestina Martins Gonçalves Zão: António Manuel Zão da Costa; Rosa Maria Zão da Costa Rocha Martins casada com António Carlos da Rocha Martins | 8.861,00 | 1138 | – | Não descrita |
A expropriação destina-se à construção do Parque Cidade de Esposende.
11 de julho de 2025. - O Diretor-Geral, Andra Nikolic.
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