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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Prorrogação do mandato do licenciado Bruno Alexandre Dias Pinheiro para exercer funções de representante permanente da Assembleia da República junto da União Europeia (Antena).
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Nomeação na categoria de agente coordenador, o agente principal M/138744 Marcelo José Pardelinha.
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Nomeação das adjuntas do Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Laranjeira, Espinho.
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Designa Nuno Alexandre de Sousa Lalanda Vicente para exercer as funções de motorista do Gabinete do Ministro da Presidência.
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Louva Gracinda Sousa Nogueira Costa pela forma como desempenhou funções no Gabinete do Ministro da Presidência e serviu o Estado ao longo de 48 anos.
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Designa a licenciada Elsa Cristina Horta da Fonseca Henriques para exercer funções de secretária pessoal do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência.
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Designa Ricardo Manuel de Jesus Soares motorista do Gabinete do Secretário de Estado para a Digitalização.
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Designa Ricardo Manuel Chaves Jerónimo Ribeiro da Silva técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado para a Digitalização.
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Exonera Ana Cristina Nogueira Alfaro Pereira das funções de técnica especialista, a seu pedido, e louva-a pela forma como desempenhou funções.
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Designa Maria José Henriques Ribeiro como técnica especialista do Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna.
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Designa Bruno António Galhardo Pires como técnico especialista do Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna.
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Designa Verónica Maria Haran Nogueira como técnica especialista do Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna.
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Designa Paulo Jorge Gonçalves Gomes como técnico especialista do Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna.
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Designa Paula Maria Azevedo Cristina como técnica especialista do Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna.
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Delegação de competências na Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, na Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação e no Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.
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Delegação de competências no Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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Designa Vasco Henrique Marques Barreto de Castro Ferreira como técnico especialista do Gabinete da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.
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Designa Paula Cristina Guerreiro Raposo Pereira como secretária pessoal do Gabinete da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.
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Designa Maria da Nazaré Ferreira Morais dos Reis Oliveira como secretária pessoal do Gabinete da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.
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Designa Luís Filipe Domingos Gama como motorista do Gabinete da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.
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Designa António Pedro Soares como motorista do Gabinete da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.
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Designa Joaquim Gomes Fernandes para prestar apoio técnico-administrativo no Gabinete da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.
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Delegação de poderes na diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, Helena Maria José Alves Borges, no âmbito do procedimento de aquisição de software autorizada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2025, de 4 de agosto.
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