Despacho n.º 9499/2025, de 11 de agosto

Despacho n.º 9499/2025

1 - Ao abrigo do disposto no artigo 3.º, n.º 2, no artigo 11.º, n.^os 1, 2 e 3, e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo Luís Filipe Domingos Gama, assistente operacional do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para exercer funções de motorista do meu Gabinete.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros até ao limite da remuneração ali auferida, sendo a diferença remuneratória assegurada pelo Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.^os 12 e 13, do referido decreto-lei.

3 - De acordo com o disposto no artigo 12.º, alínea a), do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Ao abrigo do artigo 11.º, n.º 3, do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 6 de junho de 2025.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

4 de agosto de 2025. - A Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Ana Isabel Marques Xavier.

Nota curricular

Luís Filipe Domingos Gama, 10.º ano de escolaridade. Em 1999 foi incorporado no Serviço de manutenção e reparação de peças de Artilharia da Armada Portuguesa. De 2014 a 2020 exerceu funções de assistente operacional, no Serviço de Manutenção e Reparação de Circuitos e Componentes Elétricos da Secretária-Geral do Ministério das Finanças. De 2020 a 2024 exerceu funções no Protocolo de Estado, tendo a seu cargo o transporte de altas individualidades nacionais e estrangeiras, motorista aos dirigentes (Serviço de Protocolo). Motorista no Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (2024 a 2025).

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