Despacho n.º 9488/2025, de 11 de agosto

Despacho n.º 9488/2025

1 - Ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, da alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, dos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, ambos na sua redação atual, designo, conforme acordado com o diretor nacional da Polícia Judiciária, como técnica especialista do meu Gabinete a coordenadora superior de investigação criminal da Polícia Judiciária Maria José Henriques Ribeiro, para desempenhar funções na sua área de especialização.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º e nos termos previstos no n.º 6 do artigo 13.º, ambos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.

3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Polícia Judiciária, tendo sido obtido o devido acordo, e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, o presente despacho produz efeitos a 15 de julho de 2025.

6 - Conforme o disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, publique-se na 2.ª série do Diário da República.

1 de agosto de 2025. - A Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Patrícia Alexandra Ferreira Barão.

Nota curricular

I - Identificação:

Maria José Henriques Ribeiro, natural de Lisboa, nascida em 1968;

Coordenadora superior de investigação criminal da Polícia Judiciária.

II - Habilitações académicas:

Licenciatura em Antropologia, FCSH, Universidade Nova de Lisboa (1991).

III - Experiência profissional:

Coordenadora da Comissão Operacional da Task Force para a Avaliação Schengen a Portugal, Sistema de Segurança Interna (2023-2025);

Coordenadora adjunta da Comissão Operacional da Task Force para a Avaliação Schengen a Portugal, Sistema de Segurança Interna (2022-2023);

Diretora de Fronteiras de Lisboa - Postos de Fronteira do Aeroporto Humberto Delgado e Porto Marítimo de Alcântara, SEF (2020-2022);

Subdiretora de Fronteiras de Lisboa - Postos de Fronteira do Aeroporto Humberto Delgado e Porto Marítimo de Alcântara, SEF (2020);

Coordenadora do Gabinete de Estudos, Planeamento e Formação, SEF (2014-2020);

Inspetora responsável dos Postos de Fronteira Aéreo do Aeroporto da Madeira e Marítimo do Funchal, SEF (2013-2014);

Chefe do Departamento Regional de Investigação da Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo, SEF (2010-2013);

Chefe do Núcleo de Planeamento, SEF (2003-2010);

Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo - área documental e de fiscalização, SEF (1995-2002);

Posto de Fronteira do Aeroporto de Lisboa, SEF (1992-1995).

IV - Condecorações e louvores:

Louvor n.º 1244/2024, do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, de 20 de junho de 2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 19 de julho de 2024;

Louvor n.º 444/2023, do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, de 20 de setembro de 2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 216, de 8 de novembro de 2023;

Louvor n.º 864/2022, do diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 28 de março de 2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 78, de 21 de abril de 2022.

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