Despacho n.º 9489/2025, de 11 de agosto

Despacho n.º 9489/2025

1 - Ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, da alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, dos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, ambos na sua redação atual, designo, conforme acordado com o diretor nacional da Polícia de Segurança Pública, como técnico especialista do meu Gabinete, Bruno António Galhardo Pires, para desempenhar funções na sua área de especialização.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º e nos termos previstos no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.

3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Polícia de Segurança Pública, tendo sido obtido o devido acordo, e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, o presente despacho produz efeitos a 15 de julho de 2025.

6 - Conforme o disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, publique-se na 2.ª série do Diário da República.

1 de agosto de 2025. - A Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Patrícia Alexandra Ferreira Barão.

Nota curricular

I - Identificação:

Bruno António Galhardo Pires, nascido a 21 de novembro de 1987;

Oficial da Polícia de Segurança Pública, na categoria profissional de comissário.

II - Habilitações académicas:

Mestrado Integrado em Ciências Policiais, pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, em 2011;

Mestrado em Administração Pública pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, em 2014;

Doutorando em Administração Pública pelo ISCSP - Universidade de Lisboa, na atualidade;

Curso de Schengen Evaluation - Internal Security: Police Cooperation and Large-Scale IT systems, em 2024;

Curso de Técnico Superior de Segurança no Trabalho pela Academia da Força Aérea e Inspeção Geral da Força Aérea, em 2020.

III - Experiência profissional:

Avaliador Schengen, desde outubro de 2024;

Membro da Comissão Operacional da Task Force para a avaliação Schengen a Portugal, entre junho de 2024 e julho de 2025;

Chefia de núcleos e gabinetes na Polícia de Segurança Pública - Comando Metropolitano de Lisboa, com destaque para as matérias de recursos humanos, qualidade e apoio ao comando, entre maio de 2019 e maio de 2024;

Comando de esquadras na Polícia de Segurança Pública - Comando Metropolitano de Lisboa - 3.ª Divisão Policial, entre agosto de 2011 a abril de 2019;

Comandante de setor em policiamentos desportivos nacionais e internacionais, clubes e seleções nacionais em várias modalidades desportivas, entre agosto de 2011 a abril de 2019;

Integração em diversos grupos, comissões e task force, com destaque para Comissão Alargada na CPCJ - Lisboa Norte e Task Force para a Vacinação contra a COVID na PSP.

IV - Condecorações e louvores:

Medalha de Serviços Distintos de Segurança Pública - grau prata pela Polícia de Segurança Pública, em 2024;

Medalha de Honra pela Junta de Freguesia de Campolide, em 2021;

Louvor de serviços distintos pelo diretor nacional da Polícia de Segurança Pública, em 2023;

Louvor de Elevado Mérito pelo Comandante Metropolitano de Lisboa, em 2017.

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