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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 9501/2025, de 11 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa Joaquim Gomes Fernandes para prestar apoio técnico-administrativo no Gabinete da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.
TEXTO
Despacho n.º 9501/2025
1 - Ao abrigo do disposto no artigo 3.º, n.º 2, no artigo 11.º, n.os 1, 2 e 3, e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo Joaquim Gomes Fernandes, assistente operacional do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para exercer funções de apoio técnico-administrativo no meu Gabinete.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros até ao limite da remuneração ali auferida, sendo a diferença remuneratória assegurada pelo Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 12 e 13, do referido decreto-lei.
3 - De acordo com o disposto no artigo 12.º, alínea a), do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Ao abrigo do artigo 11.º, n.º 3, do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 6 de junho de 2025.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
4 de agosto de 2025. - A Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Ana Isabel Marques Xavier.
Nota curricular
Joaquim Gomes Fernandes completou o 4.º ano de escolaridade; carreira militar (1971-1974); oficial de matança no Ministério da Agricultura e Pescas (1975-1996); operador de reprografia (1996-2000); assistente operacional na Direção-Geral dos Assuntos Europeus (2000-2004); operador de offset (2004); assistente operacional no Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (2004-2013); assistente operacional no Gabinete do Vice-Primeiro-Ministro (2013-2015); assistente operacional no Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros (2015-2019); assistente operacional no Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (2019-2022); exerceu funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (2022-2024); exerce funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (2024-2025).
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