Declaração (extrato) n.º 20/2024, de 13 de fevereiro

Declaração (extrato) n.º 20/2024

Considerando que é imprescindível satisfazer as necessidades de apoio ao Conselho dos Julgados de Paz na realização de atos de inspeção e avaliação programados para 2024 que a Senhora Juíza de Paz Dr.ª Maria de Ascensão Arriaga vem desempenhando, delibera-se renovar o seu destacamento para funções de inspeção por mais um ano.

Publique-se no Diário da República, 2.ª série.

26 de janeiro de 2024. - O Presidente, Vítor Gonçalves Gomes, juiz conselheiro.

317309899