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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração (extrato) n.º 54/2023
Declaração (extrato) n.º 54/2023, de 15 de junho
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Declarações de renúncia apresentadas por João Coelho e Sílvia Gonçalves
TEXTO
Declaração (extrato) n.º 54/2023
Em cumprimento do disposto no artigo 32.º, n.º 5, da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, declara-se que João Carlos da Silva Bastos Coelho apresentou, em 16 de maio de 2023, declaração escrita de renúncia ao mandato de membro da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.
Mais se declara que Sílvia Damila Macedo Lino Gonçalves apresentou, em 15 de maio de 2023, declaração escrita de renúncia «ao cargo de membro suplente da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos».
Publique-se.
18 de maio de 2023. - O Presidente da CADA, Alberto Augusto Andrade de Oliveira.
316489303