Declaração de rectificação de anúncio n.º 113/2010, de 14 de abril

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008) Campos alterados: Outras Informações:Tendo-se verificado circunstâncias supervenientes ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, relativas aos pressupostos da decisão de contratar, referente ao concurso público denominado "Aquisição de Sistema de Informação de Apoio á Gestão Escolar e Serviços de Apoio á execução da contabilidade - POC Educação para a SREC e escolas da RAM", a SREC deliberou, aos 18/03/2010, ao abrigo da al. d) do n.º 1 do art.º 79º do CCP, não proceder à adjudicação do referido procedimento concursal, revogando a decisão de contratar e em consequência anular o referido concurso público, cujo anúncio de abertura foi publicado no DR n.º 95, II Série, Parte L - Contratos Públicos, de 18/05/2009. Mais deliberou notificar os concorrentes da decisão de não adjudicação. Autor da rectificação do anúncio: José Eduardo Magalhães Alves (Chefe de Gabinete) 403140778